A Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996,
estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional.
Analise o Art. 18 Os sistemas municipais de
ensino compreendem:
I - As instituições do ensino fundamental,
médio e de educação infantil mantidas pelo
Poder Público municipal.
II - As instituições de educação infantil, criadas
e mantidas pela iniciativa privada.
III - Os órgãos municipais de educação.
IV - As instituições que se predispõem ao
trabalho educacional, por filantropia ou doação.
Marque os incisos que estão de acordo com
o caput do Art. 18.