O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importan...

A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, conhecida como Estatuto da Juventude, é um marco legal que consolida os direitos dos jovens brasileiros. O Ar...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, garantindo proteção integral e prioridade em vár...

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Fonte: (Lei nº 8069 (planalto.go...

O Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito ao respeito das crianças e adolescentes, o que significa que sua integridade...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental da criança:

Com relação ao § 2° do Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise a afirmativa abaixo:Os serviços de saúde em suas diferentes portas de ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes e as diretrizes para a su...

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em...

Durante uma campanha no transporte escolar, o Monitor de Ônibus instruí os alunos sobre os direitos das crianças e adolescentes. Segundo o Art. 7º do ...

O direito à alimentação é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como parte dos direitos fundamentais que garantem o desenvolvimen...