Conforme o artigo 245 da Lei Federal n° 8.069/1990...

Q: Conforme o artigo 245 da Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, comete uma infração administrativa o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e

A) ofertar curso de recuperação paralela aos alunos com baixo rendimento ou com defasagem idade ano/ série, ou reabilitação aos menores com deficiência física ou com transtornos degenerativos da infância. | B) informar ao Conselho Tutelar o nome das crianças e adolescentes cujos pais ou responsável não matricularam seus filhos ou pupilos na rede pública regular de ensino. | C) comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. | D) prestar apoio, atendimento, esclarecimento ou atendimento educacional especializado na rede regular de ensino e/ou saúde às crianças ou adolescentes com deficiência. | E) dar ciência aos pais, desde que conviventes com os seus filhos, das informações a respeito da Proposta pedagógica da escola ou da dosagem correta de medicamentos.

457941202048758

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Conforme o artigo 245 da Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, comete uma infração administrativa o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de

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Conforme o artigo 245 da Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Cri...

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