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A classificação funcional programática ou “classificação para o cidadão” fornece dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmento...
A redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, para ajuste dos gastos com pessoal aos percentuais det...
Nos termos da Resolução SEFAZ 45/2007, para executar as políticas tributária, fiscal, econômica e orçamentária do Estado, o referido órgão tem como fi...
Dentre as classificações de Receita, uma delas é a mais aceita pelos doutrinadores, que dividem, as receitas em originárias e derivadas. O comentário ...
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, os princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivem de norma jurídica...
Com base na classificação da despesa pública, faça a correspondência entre as colunas abaixo: Coluna 11- Despesas Correntes2- Despesas de Capital Colu...
Conforme instituído na legislação vigente aplicada a todas as esferas de governo, na elaboração do orçamento público, a despesa orçamentária deverá se...
Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais, a fórmula correta para a apuração do montante da despesa líquida de pessoal é:
Segundo a Lei nº 4.320/64, a verificação da exata observância dos limites e quotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do siste...
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento...