Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202048944Segundo os comandos do Código de Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), logo que tiver conhecimento da ...1457941202048944Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Procedimento Investigativo PolicialSegundo os comandos do Código de Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá tomar as seguintes providências, EXCETO:ADeterminar, em todo caso, que se proceda à exame de corpo de delito.BAveriguar o estado de ânimo do indiciado antes e depois do crime e durante ele.CApreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.DOrdenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182849Direito Processual PenalConsidere o caso hipotético apresentado e, com base no disposto no art. 10, do Código de Processo Penal, que trata do prazo para a finalização do inqu...Questão 457941200354193Direito Processual PenalConforme Lei Maria da Penha, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, EXCETO:Questão 457941200402088Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 prevê as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras como:Questão 457941200678499Direito Processual PenalAnalise as alternativas abaixo e assinale a que corresponde à recente atualização introduzida na Lei Maria da Penha, por meio da Lei n.º 14.674, de 14...Questão 457941200724303Direito Processual PenalConforme a Lei n.º 11.340/2006, art. 5º, existem âmbitos específicos para se configurar a violência doméstica e familiar contra a mulher (baseada no g...Questão 457941201057130Direito Processual PenalSobre a temática da prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, promova a análise de quais itens são V (verdadeiros) ou F (falsas) e assinale a...Questão 457941201358032Direito Processual PenalConsidere o seguinte caso hipotético: Um cidadão brasileiro é acusado de cometer um crime de tráfico de drogas no Brasil. Durante o processo penal, el...Questão 457941201986512Direito Processual PenalDe acordo com as recentes alterações inseridas nas Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipific...Questão 457941202023605Direito Processual PenalÉ INCORRETO dizer sobre a Lei Maria da Penha:Questão 457941202083607Direito Processual PenalLevando-se em consideração o inteiro teor da Lei n.º 9.296/1996, será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando: