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O município de Cotia tem a sua competência tributária extraída da C...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Cotia - SP📚 Direito Tributário
#Impostos Municipais#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Cotia - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Impostos Municipais, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202049050
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Poder Tributário
O município de Cotia tem a sua competência tributária extraída da Constituição da República Federativa do Brasil, (CRFB). Considere que a Câmara Municipal tenha aprovado os seguintes tributos:


I. Contribuição de intervenção no domínio econômico, sobre turismo.

II. Contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

III. Empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.

IV. Contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.


Estão de acordo com a CRFB os tributos municipais instituídos em:
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