No âmbito do Ofício do Registro de Imóveis da c...

457941202049254

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENACDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário

No âmbito do Ofício do Registro de Imóveis da circunscrição territorial X, foi requerido, pelo respectivo proprietário, o remembramento de imóveis rurais cuja somatória da área equivalia a cinco módulos fiscais.

O oficial do Registro de Imóveis, ao analisar o requerimento formulado, em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Lei nº 6.015/1973, concluiu, corretamente, que:

é garantida a isenção de custos financeiros ao proprietário, considerando a área dos imóveis rurais;

é exigida a apresentação de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado, dispensado o georreferenciamento ao Sistema Geodésico Brasileiro.

é exigida, para a identificação dos imóveis rurais, apenas a indicação do código de cada imóvel perante o Incra;

é exigida a anuência dos confrontantes, não bastando a mera declaração do requerente de que respeitou os limites e as confrontações;

cabe ao Incra certificar que a poligonal, objeto do memorial descritivo, se ajusta ao seu cadastro e às exigências técnicas;

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENACDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário

O oficial do Registro de Imóveis, ao analisar o requerimento formulado, em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Lei nº 6.015/1973, concluiu, corretamente, que:

é garantida a isenção de custos financeiros ao proprietário, considerando a área dos imóveis rurais;

é exigida a apresentação de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado, dispensado o georreferenciamento ao Sistema Geodésico Brasileiro.

é exigida, para a identificação dos imóveis rurais, apenas a indicação do código de cada imóvel perante o Incra;

é exigida a anuência dos confrontantes, não bastando a mera declaração do requerente de que respeitou os limites e as confrontações;

cabe ao Incra certificar que a poligonal, objeto do memorial descritivo, se ajusta ao seu cadastro e às exigências técnicas;

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