Assinale a alternativa correta:

Considerando as disposições da Lei dos Servidores Públicos, assinale a INCORRETA:

Em conformidade com o Art. 51 da Lei 8112/90, constituem indenizações do servidor:

Considerando as disposições da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:

Após cada quinquênio do efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiv...

A Lei 8112/90 estabelece que a demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficara sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos (EC nº...

De acordo com o art. 41 da CF/1988, são estáveis de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso ...

Hely Lopes Meirelles conceitua Poder de Polícia como a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de b...

Considerando a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ...

De acordo ao disposto na Lei n.º 8.112/90, a reintegração é: