Segundo a Lei do Desarmamento, é CORRETO afirmar:

Q: Segundo a Lei do Desarmamento, é CORRETO afirmar:

A) Para aquisição de arma de fogo de uso permitido, o interessado somente precisa comprovar sua ocupação lícita e residência certa. | B) As armas de propriedade de empresa de segurança privada e de transporte de valores, legalmente constituídas, somente poderão ser utilizadas por seus funcionários quando em serviço, sendo da empresa a responsabilidade e guarda das armas registradas em seu nome. | C) A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, dentro do território brasileiro, é de competência das Secretarias de Segurança Pública dos Estados, respeitado o limite territorial de cada Unidade Federada. | D) É desnecessário o registro no SINARM dos armeiros em atividade no país, bem com a licença para o exercício de tal atividade. | E) Está proibido ao Auditor da Receita Federal do Brasil o porte de arma de fogo, visto que sua atividade laboral não é correlata à de segurança pública ou mesmo privada.

457941202049403

Ano: 2015Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial

Segundo a Lei do Desarmamento, é CORRETO afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Segundo a Lei do Desarmamento, é CORRETO afirmar:

Questões relacionadas para praticar

Segundo a Lei do Desarmamento, é CORRETO afirmar:

Questões relacionadas para praticar