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Considere a seguinte situação hipotética: a União Federal e mais três Estados da Federação (Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo) celebraram consórcio...
Ao servidor é permitido, dentre outras hipóteses,
Monique, servidora pública federal, descumpriu ordens diretas de seu superior hierárquico, ordens estas decorrentes da própria lei, referentes ao exer...
A abertura de uma importante rodovia exige a aquisição das áreas abrangidas pelo seu perímetro. Durante o levantamento fundiário dos imóveis abrangido...
A concorrência, modalidade de licitação prevista na Lei Federal nº 14.133/2021,
Em relação a entidades que integram ou auxiliam a Administração Pública, observe as seguintes características: 1. Não necessita realizar concurso públ...
A instituição de servidão administrativa ou de tombamento sobre os imóveis pode gerar efeitos de diversas naturezas, seja em razão do grau de limitaçã...
Uma viatura policial do Estado, em perseguição a um criminoso, atropelou um pedestre que se encontrava na calçada. Nesse caso, acerca do regime de res...
Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:
Quanto ao ato administrativo, é INCORRETO afirmar: