Considerando a Lei 13.409, que alterou a Lei 12.711, a qual trata da reserva de vagas para pessoas
com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino, tem-se
que:
I - Devem ser reservadas vagas para pessoas com deficiência em todas as instituições federais de
ensino técnico de nível médio e superior.
II - Devem ser reservadas vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e para
pessoas com deficiência em todas as instituições federais de ensino técnico de nível médio e
superior.
III - O preenchimento das vagas reservadas deve ocorrer por curso e por turno em todas as instituições
federais de ensino técnico de nível médio e superior.
IV - A referência para estabelecer o número de vagas reservadas deverá ser, no mínimo, igual à
proporção respectiva de pessoas pretas, pardas, indígenas e pessoas com deficiência na população
na unidade da federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE.
Estão CORRETAS as afirmativas