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Nos termos do art. 43, da Lei Nº 8.078/90, marque a opção INCORRETA: “O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações ex...
A modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capa...
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação presentes em produtos ou serviços caduca em:
Assinale a assertiva INCORRETA, quanto ao que estabelece a Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor:
Tratando-se de relação de consumo: I. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pa...
Quanto à responsabilidade pelo serviço, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta, segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990):
Acerca da Publicidade e sua disciplina na Lei n. 8.078/90, considere as seguintes afirmações: I. É enganosa, dentre outras a publicidade discriminatór...
Considerem-se as seguintes afirmações quanto aos direitos do consumidor: I. Informação precisa é aquela exata e definida, que esteja vinculada ao prod...
Qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissã...