No que diz respeito à relação de consumo, assinale a alternativa co...

Nos termos do art. 43, da Lei Nº 8.078/90, marque a opção INCORRETA: “O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações ex...

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação presentes em produtos ou serviços caduca em:

Assinale a assertiva INCORRETA, quanto ao que estabelece a Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor:

Tratando-se de relação de consumo: I. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pa...

Quanto à responsabilidade pelo serviço, é correto afirmar:

Acerca da Publicidade e sua disciplina na Lei n. 8.078/90, considere as seguintes afirmações: I. É enganosa, dentre outras a publicidade discriminatór...