De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades, ...

Q: De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades, assinale a opção correta.

A) O estatuto proíbe a propositura de usucapião especial de imóvel urbano. | B) Compete apenas à União promover, de forma isolada e por iniciativa própria, programas de construção de moradias. | C) O estatuto prevê instrumento que desobriga o proprietário a dar destinação ao seu terreno subutilizado. | D) O estatuto não permite ao proprietário urbano a transmissão de seus direitos de propriedade. | E) O município poderá, em determinada situação, aumentar a alíquota do IPTU, progressivamente pelo prazo de cinco anos consecutivos, como forma de penalizar a retenção do imóvel para fins de especulação da valorização imobiliária.

457941202049594

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano

De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades, assinale a opção ...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades, assinale a opção ...

Questões relacionadas para praticar