A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade, dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade p...

Julgue os itens subsequentes, relativos à aplicação da lei penal e seus princípios.Suponha que, no curso de determinado inquérito policial, tenha sido...

Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. O princípio da lesividade impede que motivações e disposições internas sejam ...

No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue o item a seguir.Configura-se te...

Uma investigadora de polícia exigiu de um traficante de drogas o pagamento de determinada importância em dinheiro a fim de que evitasse o indiciamento...

A extra-atividade da lei penal constitui exceção à regra geral de aplicação da lei vigente à época dos fatos.

Julgue o item seguinte, acerca do tratamento do sigilo e do segredo no direito penal no âmbito dos crimes contra a administração pública. Servidor púb...

No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes praticados por funcionário público ...

Francisco e Júlio foram condenados pela prática de crime. Durante o cumprimento de sua pena, Francisco obteve livramento condicional e está atualmente...

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.O fato de subtrair bem móvel alheio para uso transitório, por si só, não é ...

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.Os advogados dativos, nomeados por juízes para exercerem a defesa técnica ...