Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não
constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Os tributos são impostos, taxas e contribuições de
melhoria. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por
fato gerador uma situação independente de qualquer
atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Considerando o fato gerador dos impostos, analise as
afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e
com F as falsas.
( ) Impostos sobre a Importação – imposto de
competência da União que incide sobre a
importação de produtos estrangeiros e tem
como fato gerador a entrada destes no território
nacional.
( ) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
– imposto de competência da União que incide
sobre a propriedade territorial rural e tem como
fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a
posse de imóvel por natureza, localização dentro
da zona urbana.
( ) Imposto sobre a Exportação – imposto de
competência da União que incide sobre a
exportação, para o estrangeiro, de produtos
nacionais ou nacionalizados e tem como fato
gerador a saída destes do território nacional.
( ) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana – imposto de competência da União
que incide sobre a propriedade e que tem como
fato gerador o uso, o domínio útil ou a posse de
imóveis localizado na zona urbana do município.
Assinale a sequência CORRETA.