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Sobre a extinção e exclusão do crédito tributário, pode-se afirmar que
Observadas as normas da CF/88 e do CTN sobre competência tributária, partilha de receitas, capacidade tributária ativa e sujeição ativa tributária, é ...
Considerando-se o instituto da Obrigação Tributária é correto dizer que a
É vedado à União Federal:
Sobre a cobrança do IPTU, de acordo com a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
Observadas as normas gerais de direito tributário previstas no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Sobre o Princípio da Legalidade, previsto na alínea “g” do inciso XII, § 2º do art. 155 da Constituição Federal, em matéria de concessão de benefícios...
Qual o princípio constitucional que a expressão abaixo fere ou afronta o poder do estado de tributar: “Toda vez que uma relação de direito ou de fato ...
Sobre os sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, é possível afirmar que
A empresa Comercial Tucunaré Ltda. está realizando uma análise detalhada dos seus processos contábeis e tributários, para garantir a conformidade com ...