Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líqu...

Os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária (LOA) são elaborados pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e encaminha...

“Empenho que tem como característica de quando o montante a ser pago for previamente conhecido, mas deve ocorrer parceladamente no decorrer da execuçã...

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, para fins de verificação do limite máximo de despesa de pessoal, devem ser computados os gastos com:

Analise: I. A despesa orçamentária é aquela paga a margem da lei orçamentária e, portanto independe de autorização legislativa.II. Contabilidade Públi...

“Técnica precária de elaboração orçamentária, cuja principal finalidade era permitir o controle político do parlamento sobre os gastos do Executivo, a...

Segundo a Lei nº 4.320/64, “a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei”. NÃO se consi...