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João foi demitido do serviço público por ter praticado falta grave. Dois anos depois, conseguiu anular, por meio de ação judicial, a decisão administr...
No que se refere a serviços públicos, sua delegação e seus usuários, assinale a opção correta com base na legislação de regência, na doutrina de refer...
No que se refere aos princípios que devem ser observados pela administração pública e seus servidores no exercício de suas atividades administrativas,...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. Conforme a teoria do risco administrativo, uma empresa estatal dotada de perso...
Acerca dos atos discricionários da administração pública, avalie os exemplos a seguir. I Movimentação, a pedido, de servidora pública estadual cônjuge...
É assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da...
O tratamento diferenciado e preferencial atribuído às micro e pequenas empresas nas licitações públicas é uma exceção ao princípio licitatório denomin...
Sérgio é servidor técnico-administrativo de uma universidade federal em estágio probatório e passou no concurso para supervisor de coleta e qualidade ...
Suponha que, extinta a concessão de serviço público em razão do advento do termo do contrato, o poder concedente tenha decidido que os bens afetos ao ...
Considerando que Gabriel trabalhe na área de compras e contratações em entidade da administração pública indireta, julgue o item seguinte. Gabriel dev...