Assinale a opção correta de acordo com os princípios implícitos ou ...

João foi demitido do serviço público por ter praticado falta grave. Dois anos depois, conseguiu anular, por meio de ação judicial, a decisão administr...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. Conforme a teoria do risco administrativo, uma empresa estatal dotada de perso...

É assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da...

O tratamento diferenciado e preferencial atribuído às micro e pequenas empresas nas licitações públicas é uma exceção ao princípio licitatório denomin...

Sérgio é servidor técnico-administrativo de uma universidade federal em estágio probatório e passou no concurso para supervisor de coleta e qualidade ...

Suponha que, extinta a concessão de serviço público em razão do advento do termo do contrato, o poder concedente tenha decidido que os bens afetos ao ...