Pode-se dizer que o equilíbrio financeiro
e atuarial do sistema previdenciário será
violado, eis que descreve hipótese não
abarcada pelo ordenamento jurídico, pela:
A Concessão de auxílio-reclusão, devido à
prisão do segurado de baixa renda, aos seus
dependentes, mesmo que tenham quem lhes
proveja o sustento ou possam trabalhar
como forma de obtê-lo.
B Concessão subsequente de salário-maternidade,
sendo o primeiro à
trabalhadora e mãe biológica do recém-nascido
e que 1 (um) ano depois seja
judicialmente destituída do pátrio poder; e o
segundo à trabalhadora que vier a adotar
esta criança, após a conclusão do
procedimento de adoção.
C Concessão de aposentadoria por idade ao
produtor rural que todo mês, além de extrair
o próprio sustento da atividade agropecuária
exercida, comercializa significativo
excedente da produção, mas deixa de
recolher sobre esse valor as contribuições
devidas ao RGPS.
D Concessão de pensão por morte ao filho
não emancipado e menor de 21 (vinte e um)
anos, do trabalhador que falece 2 (dois) dias
depois de ter iniciado contrato de trabalho
válido, mas ainda não registrado em CTPS.