Na esfera do Processo Administrativo, certos sujei...

Q: Na esfera do Processo Administrativo, certos sujeitos são considerados partes legítimas. Identifique qual dos seguintes não se qualifica como um interessado legítimo no Processo Administrativo:

A) aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada. | B) Pessoas físicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação. | C) Pessoas jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de sub-rogação a outrem. | D) As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos. | E) As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: CISBRA - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

Na esfera do Processo Administrativo, certos sujeitos são considerados partes legítimas. Identifique qual dos seguintes não se qualifica como um interessado legítimo no Processo Administrativo:

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