Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202050277Na esfera do Processo Administrativo, certos sujeitos são considerados partes legítimas. Identifique qual dos seguintes ...1457941202050277Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: CISBRA - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Na esfera do Processo Administrativo, certos sujeitos são considerados partes legítimas. Identifique qual dos seguintes não se qualifica como um interessado legítimo no Processo Administrativo: Aaqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada. BPessoas físicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação. CPessoas jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de sub-rogação a outrem. DAs pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.EAs organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079622Direito AdministrativoA ___________ dos atos administrativos apenas permite sua execução diretamente pela Administração, mas sempre que o administrado entender haver ocorri...Questão 457941200301557Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 8.429/92, que regula o procedimento administrativo e o processo judicial relacionados aos atos de improbidade administrativa, a...Questão 457941200333451Direito AdministrativoAnalise as alternativas abaixo e assinale a alternativa que traz o conceito do princípio da eficiência:Questão 457941200358537Direito AdministrativoEm conformidade com o Art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração Pública é regida por diversos princípios essenciais à. Qual dos seguintes...Questão 457941200549062Direito AdministrativoSão deveres do servidor, EXCETO.Questão 457941200708818Direito AdministrativoSobre os objetivos do processo licitatório conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa que apresenta um objetiv...Questão 457941201287649Direito AdministrativoDe acordo com a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201454539Direito AdministrativoConsiderando a disciplina constitucional e a doutrina de Direito Administrativo, assinale a alternativa correta no que tange ao regramento dos servido...Questão 457941201489721Direito AdministrativoPreconiza a Lei nº 14.133/2021 (denominada Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) que, quando for inviável a competição, a contratação po...Questão 457941202028547Direito AdministrativoSuponha que o Poder Executivo de determinado Município deseja adquirir produtos de limpeza que, por sua natureza, são bens comuns, cujos padrões de de...