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  4. Questão 457941202050387

Uma das prerrogativas da Fazenda Pública consiste em substituir, em...

📅 2013🏢 CEPERJ🎯 SEFAZ-RJ📚 Direito Tributário
#Gestão Tributária#Emissão de Certidões Negativas#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Embargos à Execução Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CEPERJ no concurso para SEFAZ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Gestão Tributária, Emissão de Certidões Negativas, Procedimentos Fiscais e Processos Tributários, Embargos à Execução Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202050387
Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Embargos à Execução Fiscal
Uma das prerrogativas da Fazenda Pública consiste em substituir, em execução fi scal, a certidão de dívida ativa, quando a mesma sofrer impugnação por parte do executado. Consoante os termos da lei que rege o tema, essa substituição poderá ocorrer até:
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