Quanto às excludentes de antijuridicidade, analise as afirmativas a...

Q: Quanto às excludentes de antijuridicidade, analise as afirmativas a seguir.I. Aquele que pratica o fato para salvar de perigo iminente, que não provocou por sua vontade, direito próprio, é considerado

A) somente l e II; | B) somente Ill e IV; | C) I,II, Ill e IV. | D) somente II, IIl e IV; | E) somente l, Il e IV;

📅 2023🏢 FGV🎯 TST📚 Direito Penal

#Ilicitude#Legítima Defesa#Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude#Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito#Estado de Necessidade#Noções Gerais de Ilicitude

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para TST. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Ilicitude, Legítima Defesa, Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude, Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito, Estado de Necessidade, Noções Gerais de Ilicitude.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941202050581

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Estado de Necessidade | Noções Gerais de Ilicitude

Quanto às excludentes de antijuridicidade, analise as afirmativas a seguir.

I. Aquele que pratica o fato para salvar de perigo iminente, que não provocou por sua vontade, direito próprio, é considerado em estado de necessidade.

II. Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade, salvo quando for razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado.

III. A tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

IV. Age em legítima defesa o agente de segurança pública que, usando moderadamente dos meios necessários, repele agressão atual e injusta à vítima mantida refém durante a prática de crime.

Está correto o que se afirma em:

Gabarito comentado

Anotações

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#Arrependimento Posterior#Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz#Tipicidade Penal

Questão 457941200892336Direito Penal

Entende-se por crime formal aquele

#Tipologia Criminal#Crimes Materiais, Formais e de Mera Conduta

Questão 457941201223133Direito Penal

João conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que foi parado por uma blitz da Polícia Militar. Após analisar a documentação do condutor, o policia...

#Corrupção Ativa#Peculato#Crimes Contra a Administração Pública#Corrupção Passiva#Concussão e Excesso de Exação

Questão 457941201301637Direito Penal

Acerca dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é correto afirmar que:

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Questão 457941201364316Direito Penal

A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

#Concussão e Excesso de Exação#Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações#Advocacia Administrativa#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública#Prevaricação

Questão 457941201788946Direito Penal

Acerca dos efeitos da condenação criminal, nos termos da legislação vigente, analise as afirmativas a seguir. I. Para efeito de aplicação do confisco ...

#Consequências da Condenação

Quanto às excludentes de antijuridicidade, analise as afirmativas a...

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#Ilicitude#Legítima Defesa#Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude#Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito#Estado de Necessidade#Noções Gerais de Ilicitude

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941202050581

Quanto às excludentes de antijuridicidade, analise as afirmativas a seguir.

I. Aquele que pratica o fato para salvar de perigo iminente, que não provocou por sua vontade, direito próprio, é considerado em estado de necessidade.

II. Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade, salvo quando for razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado.

III. A tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

IV. Age em legítima defesa o agente de segurança pública que, usando moderadamente dos meios necessários, repele agressão atual e injusta à vítima mantida refém durante a prática de crime.

Está correto o que se afirma em:

Gabarito comentado

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Entende-se por crime formal aquele

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#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

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