Analise os itens a seguir e assinale a alternativa
correta de acordo com Lei Orgânica Da
Assistência Social.
I – O Peti tem abrangência municipal e será
desenvolvido de forma articulada pelos entes
federados, com a participação da sociedade civil,
e tem como objetivo contribuir para a retirada de
crianças e adolescentes com idade inferior a 16
(dezesseis) anos em situação de trabalho,
ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14
(quatorze) anos.
II - Fica instituído o Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos (Paif), que integra a proteção especial
e consiste no apoio, orientação e
acompanhamento a famílias e indivíduos em
situação de ameaça ou violação de direitos,
articulando os serviços socioassistenciais com as
diversas políticas públicas e com órgãos não governamentais do sistema de garantia de
direitos e deveres.