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De acordo com o Glossário Jurídico do Supremo Tribunal Federal, “o ...

📅 2012🏢 FUNCAB🎯 PC-RJ📚 Direito Penal
#Tipicidade Penal#Tipicidade Conglobante#Fundamentos do Direito Penal#Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FUNCAB no concurso para PC-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Tipicidade Penal, Tipicidade Conglobante, Fundamentos do Direito Penal, Princípios Limitadores do Poder Punitivo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202050800
Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: PC-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Tipicidade Conglobante | Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo
De acordo com o Glossário Jurídico do Supremo Tribunal Federal, “o princípio da insignificância tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ou seja, não considera o ato praticado como um crime, por isso, sua aplicação resulta na absolvição do réu e não apenas na diminuição e substituição da pena ou não sua não aplicação”. Sobre o tema princípio da insignificância, assinale a resposta correta.
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