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O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação aplicável à contratação de obr...
Segundo o entendimento majoritário do STJ, no caso de ação indenizatória ajuizada contra a fazenda pública em razão da responsabilidade civil do Estad...
A respeito da organização administrativa, das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público, julgue os seguintes ite...
A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue o item.Considere a seguinte situação hipotética. João, servidor público federal...
No que se refere ao controle e à responsabilidade da administração, julgue o item subsequente.A legalidade de qualquer ato administrativo pode ser sub...
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.Segundo a jurisprudência do STF, a responsabilidade extracontratual do Esta...
Concessão, permissão e autorização de serviço público são modalidades de delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços pú...
Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e alterações em relação a vencimento, remuneração e vantagens, assinale a opção correta.
Assinale a opção que corresponde à delegação da prestação de serviço público, feita pelo poder público, mediante licitação, na modalidade concorrência...
No que se refere ao controle administrativo, julgue o item subsequente. É permitido ao Poder Judiciário ingressar na análise do mérito administrativo,...