Por conveniência e oportunidade, o ato administrativo pode ser

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal Direta e indireta, visando, em espec...

À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Quando, por dispo...

Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.A participação de empresa públic...

Com base na legislação, julgue o item.Nas licitações, é vedado estabelecer tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e estrangeiras, mas, em ...

A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.Os agentes públicos são todos aqueles que exercem função pública em alguma medida pública, ten...

A respeito do ato administrativo punitivo, julgue o item. Caracteriza ato punitivo a aplicação de sanção ao servidor que infrinja dever funcional.