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Analise as assertivas abaixo sobre as obrigações tributárias: I. A ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca UPENET/IAUPE no concurso para Prefeitura de Olinda - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Principal e Secundária, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 UPENET/IAUPE🎯 Prefeitura de Olinda - PE📚 Direito Tributário
#Obrigação Principal e Secundária#Obrigação Fiscal

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457941202051217
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
Analise as assertivas abaixo sobre as obrigações tributárias:


I. A obrigação tributária pode ser principal ou acessória.


II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.


III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.


IV. O fato de determinada obrigação acessória ter sido descumprida não a converte em obrigação principal no tocante a penalidade pecuniária.



Nos termos do Código Tributário Nacional, está CORRETO o que se afirma em
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