A respeito dos atos processuais, dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue o item subsecutivo.
Considere que, em um julgamento de recurso de apelação em
órgão fracionário de tribunal, tenha sido acolhida arguição de
inconstitucionalidade de uma norma e essa questão tenha
sido submetida ao órgão especial da corte. Nessa situação
hipotética, haverá desdobramento da competência recursal,
já que, primeiramente, o órgão especial deverá pronunciar-se
sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da
questão e, posteriormente, restituir o referido julgamento ao
órgão fracionário, o qual decidirá o recurso, tendo em vista o
resultado do julgamento anterior.