Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202051384A respeito da licença para tratamento de saúde prevista no art. 83 e seguintes, é errado afirmar.1457941202051384Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação EstadualTexto associadoAs questões de 21 até 25 devem ser respondidas de acordo com a Lei Municipal n.º 057/1990.A respeito da licença para tratamento de saúde prevista no art. 83 e seguintes, é errado afirmar. ASempre que necessária, a inspeção médica será realizada na residência do funcionário ou no estabelecimento onde se encontrar internado.BPara licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será feita por médico indicado pelo órgão de pessoal e, se por prazo superior, por junta médica oficial. CSerá concedida ao funcionário licença para tratamento de saúde, a pedido ou de oficio, com base em pericia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.DO funcionário que apresente Indícios de lesões orgânicas ou funcionais não será submetido à Inspeção médica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108590Legislação EstadualO Regime de Previdência Estadual, reorganizado pela Lei Complementar n.º 39/2002, e alterações, se houver, visa assegurar o direito relativo à previdê...Questão 457941200306361Legislação EstadualFica, igualmente, instituído o Fundo Previdenciário do Estado do Pará - FUNPREV, de natureza contábil, em regime de capitalização, também vinculado ao...Questão 457941200556396Legislação EstadualObserve as assertivas seguintes sobre Readaptação, Reversão e Recondução e marque a alternativa correta:I- A recondução será efetivada em cargo de car...Questão 457941201065871Legislação EstadualA pessoa física ou jurídica deverá promover o reflorestamento de áreas alteradas, prioritariamente através de espécies nativas, em número sempre super...Questão 457941201184832Legislação EstadualResponda as questões 17 e 18 conforme os preceitos do Decreto n.º 8.420/2015: A respeito da multa aplicada ao final do PAR, apenas não se pode afirmar...Questão 457941201446535Legislação EstadualSobre as ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra nos termos do art. 40 da Lei Estadual nº 9.341...Questão 457941201711700Legislação EstadualAnalise as afirmativas seguintes sobre a posse e o exercício e marque a única alternativa em dissonância à legislação pertinente:Questão 457941201760432Legislação EstadualLeia os itens a seguir: I- A autoridade que tiver conhecimento de eventual infração administrativa é obrigada a promover sua apuração imediata, sob pe...Questão 457941201849010Legislação EstadualA Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA) tem como finalidades: I- promover a execução da política de assistência social, vinculada ao...Questão 457941201863151Legislação EstadualPedro é servidor público aposentado desde 2019 e durante a atividade exercia cargo público de provimento efetivo. Em 2023, Pedro pediu o retorno à ati...