Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202051447Acerca da prova criminal, julgue os itens seguintes.A interceptação telefônica é meio de prova admitido nos crimes punid...1457941202051447Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PEFOCEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996Acerca da prova criminal, julgue os itens seguintes.A interceptação telefônica é meio de prova admitido nos crimes punidos com pena máxima de detenção, desde que não existam outros meios disponíveis para obtenção da prova. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200330458Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e...Questão 457941200349561Direito Processual PenalO direito brasileiro reconhece o direito do defensor, no interesse do representado, de ter acesso amplo aos elementos de prova documentados em procedi...Questão 457941200387225Direito Processual PenalCom relação ao incidente de insanidade mental do acusado e ao princípio da motivação dos atos decisórios, julgue os itens subsequentes.Considere a seg...Questão 457941200558660Direito Processual PenalCom relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.O inquérito policial, como peça administrativa de natureza cautelar, não está sujeito à...Questão 457941200617950Direito Processual PenalO prazo para conclusão do inquérito policial, quando o indivíduo tiver sido preso em flagrante pela prática de furto simples, mas lhe for concedida a ...Questão 457941201088501Direito Processual PenalÉ legal a manutenção da custódia cautelar sob o único fundamento da vedação da liberdade provisória a acusados de delito de tráfico de drogas, consoan...Questão 457941201265172Direito Processual PenalEm matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúnciaQuestão 457941201308600Direito Processual PenalAcerca da prova criminal, julgue os itens seguintes.A confissão obtida mediante tortura e as provas dela derivadas são ilegítimas e devem ser desentra...Questão 457941201513564Direito Processual PenalA prisão temporária em crime de homicídio doloso pode ser decretada de ofício pelo juiz, pelo prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período.Questão 457941201975744Direito Processual PenalO empresário Dimas, cuja empresa está sediada em Petrolina – PE, investigado por crimes contra a ordem tributária e econômica em inquérito instaurado ...