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“A Corte Interamericana de Direitos Humanos (...) é órgão jurisdicional do sistema interamericano que resolve sobre os casos de violação de direitos h...
Analise, em consonância com as disposições da Lei nº 10.216/2001, as assertivas a seguir: I. Internação involuntária é aquela determinada pela Justiça...
O Decreto nº 5.687/2006, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, dispõe que ca...
A alternativa que corresponde apenas a direitos fundamentais de segunda geração é:
“Os professores da Escola Municipal Hortência estão trabalhando no planejamento do próximo ano letivo. A equipe de direção da escola os lembrou de con...
O sistema global de proteção dos Direitos Humanos possui mecanismos convencionais e não convencionais. Sobre a última espécie, especificamente, assina...
Ana, Joana e Liana travaram intenso debate a respeito da caracterização do genocídio, considerando os balizamentos estabelecidos pelo direito internac...
A violência política contra a mulher é disciplinada pela Lei nº 14.192 de 4 de agosto de 2021. A violência política de gênero tem sido objeto de atenç...
No âmbito do Projeto Rota de Direitos, promovido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em parceria com órgãos governamentais e da sociedade civil,...
João decidiu dedicar suas reflexões à importância do direito humanitário, considerando a perspectiva do direito internacional público, na evolução dos...