Sobre o conceito de direito fundamental em relação...

Q: Sobre o conceito de direito fundamental em relação ao de Direito Humano, assinale a afirmação correta.

A) O Direito Humano só tem validade na hipótese de ser convolado em direito fundamental com o reconhecimento formal em âmbito interno. | B) Direito fundamental é sinônimo de Direito Humano, uma vez que ambos visam à proteção da dignidade da pessoa humana. | C) O direito fundamental é aquele que se refere a um Direito Humano pertinente a um tratado internacional ratificado pelo Estado-nação. | D) Não coincidem, pois é possível haver Direito Humano que não seja direito fundamental e vice-versa. | E) São conceitos excludentes, uma vez que reconhecida sua natureza de direito fundamental, não podemos admiti-lo como um Direito Humano, pois há hierarquia entre eles.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direito Internacional dos Direitos Humanos

Sobre o conceito de direito fundamental em relação ao de Direito Humano, assinale a afirmação correta.

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