Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202051674No âmbito do Município de Cidade Ocidental – GO, a elaboração dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de D...1457941202051674Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Cidade Ocidental - GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisNo âmbito do Município de Cidade Ocidental – GO, a elaboração dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de responsabilidade Ada Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Governamental. Bdo Presidente da Câmara dos Vereadores. Cda Comissão mista da Câmara dos Vereadores. Ddo Chefe do Executivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120001Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 previu algumas prerrogativas ao Poder Legislativo que, com o auxílio dos Tribunais de Contas, desempenha importante fun...Questão 457941200199244Direito FinanceiroQual é o princípio orçamentário que estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas?Questão 457941200416895Direito FinanceiroO instrumento que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e ...Questão 457941200916946Direito FinanceiroDentre as ferramentas de planejamento e orçamento, aquela que é considerada o orçamento público propriamente dito, é discutida e aprovada todo ano, tr...Questão 457941201015645Direito FinanceiroO projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser elaborado pelo Executivo e seu envio ao Legislativo deve ocorrerQuestão 457941201172779Direito FinanceiroSem receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o que o Poder Legislativo deve considerar ...Questão 457941201462627Direito FinanceiroOs créditos adicionais são elementos orçamentários previstos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964 com o objetivo de organizar situações fina...Questão 457941201581868Direito FinanceiroDe acordo com o art. 165 da Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são os prin...Questão 457941201607040Direito FinanceiroO cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em ex...Questão 457941201746506Direito FinanceiroA autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. O orçamento anual consigna...