Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202051878No que concerne ao “Inquérito Policial”, assim dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro:1457941202051878Ano: 2012Banca: CAIP-IMESOrganização: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Execução de Diligências | Características do Procedimento Investigativo | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial No que concerne ao “Inquérito Policial”, assim dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro: AO inquérito deverá terminar no prazo de 20 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente. BO inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado. CO ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. DNos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requisição do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103090Direito Processual PenalObserve as afirmativas abaixo sobre a ação penal e responda o que se pede: I- Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministér...Questão 457941200312637Direito Processual PenalNo que concerne ao "Habeas Corpus" pode ser afirmado o que segue:Questão 457941200635539Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta. Em processo penal podem ser opostas as exceções que seguem:Questão 457941200694981Direito Processual PenalEm decorrência da ação civil ex delicto, a legislação incentiva, através da concessão de benefícios aos agentes, a reparação dos ofendidos, conforme h...Questão 457941201118168Direito Processual PenalAssinale abaixo o recurso cabível da decisão, despacho ou sentença que decretar: I- a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade. II...Questão 457941201399243Direito Processual PenalA respeito da ação penal, pode ser afirmado que:Questão 457941201648291Direito Processual PenalNão impede a propositura da ação civil:Questão 457941202019168Direito Processual PenalAssinale a alternativa incorreta. Em processo penal a competência jurisdicional será determinada pelo (a):Questão 457941202050576Direito Processual PenalNo que diz respeito à prova testemunhal em processo penal: I- toda pessoa poderá ser testemunha. II- o depoimento da testemunha será prestado oralment...Questão 457941202063693Direito Processual PenalA ação penal, nos crimes contra a honra: