A Lei Complementar nº 156/2008, que dispõe sobre o
zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do
solo urbano do Município de Lavras, estabelece o
zoneamento urbano no município em concordância com
o Plano Diretor.
De acordo com essa lei, qual zona corresponde às áreas
de voçorocas no interior da malha urbana, constituindo
barreiras à ocupação contínua e risco para a população
no seu entorno, onde as intervenções necessárias
à sua recuperação associem o interesse urbanístico
ao interesse ambiental, sendo que seus parâmetros
urbanísticos deverão ser definidos em cada projeto,
ouvidos os Conselhos Gestor do Plano Diretor, Conselho
Municipal de Proteção do Patrimônio e o Conselho
Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente?