A lei nº 8.112/90 é o instrumento legislativo que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Essa lei regula a vida funcional dos servidores públicos que detêm cargos
efetivos e em comissão no âmbito federal.
Conforme o texto da lei citada acima, assinale V
(verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) Será punido com suspensão de até 15 (quinze)
dias o servidor que se recusar a ser submetido
à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
( ) Quando houver conveniência para o serviço,
a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a
permanecer em serviço.
( ) As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o
decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor
não houver, nesse período, praticado idêntica
infração disciplinar.
A sequência correta é