Caso, ao final do bimestre, a realização da receit...

Q: Caso, ao final do bimestre, a realização da receita não atingir as metas de resultado previstas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limitou o empenho das despesas nos montantes necessários para as

A) As que envolvem programas de segurança pública em zonas de intervenção federal. | B) As expressamente ressalvadas por anexo específico da Lei Orçamentária Fiscal. | C) As relativas ao desenvolvimento científico custeadas por fundo criado para tal finalidade. | D) As dispostas no texto constitucional como discricionárias e de caráter desvinculado.

457941202052083

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SES-MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Despesa Pública

Caso, ao final do bimestre, a realização da receita não atingir as metas de resultado previstas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limitou o empenho das despesas nos montantes necessários para assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas. Entretanto, destaca-se que a LRF previu algumas despesas como exceção, não sendo essas objeto de limitação.

Assinale a opção que indica a despesa prevista como exceção às limitações determinadas pela LRF.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Caso, ao final do bimestre, a realização da receita não atingir as ...

Questões relacionadas para praticar

Caso, ao final do bimestre, a realização da receita não atingir as ...

Questões relacionadas para praticar