Uma instituição federal está em processo de modernização de seu sistema de informações e necessita adquirir novos servid...

Dentre os elementos do ato administrativo, destaca-se a competência, que é o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes públicos exercer...

No que se refere aos elementos da estrutura da Administração Pública, é correto afirmar que a Câmara Legislativa Municipal de Fortaleza é um exemplo d...

Ademar é proprietário de um imóvel na cidade de Palmas/TO situado em área abrangida por projeto de construção de uma rodovia estadual. O referido imóv...

A responsabilidade civil do Estado atualmente é regida pela teoria do risco administrativo. Embora a questão seja controvertida, parte da doutrina ace...

Em um ato administrativo, o poder atribuído ao agente da administração para o desempenho de suas funções diz respeito ao requisito:

Com relação ao processo administrativo, a Lei nº 9.784/1999, detalha, em seu Art. 4º, que são deveres do administrado perante a Administração, sem pre...

Considere as afirmativas abaixo: I. Em decorrência do poder de polícia, a Administração Pública pode condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, ...

Assinale a opção que indica um ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, de acordo com a Lei nº 8.429/1992.

Diante de inúmeros percalços enfrentados em contratos de obras e serviços de engenharia anteriores, decorrentes de problemas na elaboração de projeto ...

As empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes da Administração Pública indireta brasileira, têm natureza híbrida, uma vez que gozam...