No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se...

Os condenados devem cumprir suas penas em estabelecimentos distintos, considerando-se a idade e o sexo do apenado e a natureza dos delitos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pesso...

Acerca dos direitos humanos e de questões de gênero na política internacional, julgue (C ou E) o item a seguir.Apesar dos esforços da delegada brasile...

não dispõe expressamente sobre o direito ao casamento, mas assegura-o indiretamente ao proteger a família.

De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item. A prisão perpétua poderá ser aplicada quando o elevado...

Considere as seguintes disposições. I- Todo indivíduo tem direito à liberdade e à segurança pessoais. II- As finalidades essenciais das penas privativ...