Segundo o artigo 3º da Lei 11.107/2005 (Consórcios públicos), o con...

Acerca da revogação e anulação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Sabe-se que o cargo público, corresponde a um conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometi...

Na Lei nº 9.784/99, que trata do processo administrativo, pode-se afirmar que a autoridade é:

Emerson e Felipe são alunos de uma Escola Pública Municipal de João Pessoa, no Estado da Paraíba, e foram flagrados pichando as portas do vestiário da...

O renomado professor e doutrinador José dos Santos Carvalho Filho, em sua obra, Manual de Direito Administrativo, define o concurso público como “o pr...

Em luto pelo falecimento do seu irmão, o servidor Lauro requereu o afastamento do trabalho por alguns dias. Nesse caso, a Administração Pública deverá...