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Um Fiscal de Obras do Município de Santa Teresa, ao revisar uma construção concluída, observa que a obra não seguiu o pr...

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457941202052381
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Santa Teresa - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Complementar nº 003/2012 - Código de Obras e Edificações | Legislação Municipal de Santa Teresa
Um Fiscal de Obras do Município de Santa Teresa, ao revisar uma construção concluída, observa que a obra não seguiu o projeto original aprovado. Segundo a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a medida correta que o fiscal deve tomar para garantir a conformidade do projeto?

Assinale a alternativa correta:
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