Um Fiscal de Obras do Município de Santa Teresa, ao
revisar uma construção concluída, observa que a obra
não seguiu o projeto original aprovado. Segundo a Lei
Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual
é a medida correta que o fiscal deve tomar para garantir
a conformidade do projeto?
Assinale a alternativa correta: