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Na Contribuição de Melhoria, os elementos quantitativos do tributo (base de cálculo e alíquota) pautam-se por dois limites. Identifique. I. O benefíci...
As receitas de impostos diretamente arrecadados (próprias do Município), quando da elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA - Lei ...
O Governo Federal detém a primazia da arrecadação do bolo tributário nacional em aproximadamente 61%. A sua maior arrecadação é proveniente de qual tr...
A cobrança de Taxas de Serviços Urbanos de coleta de lixo, em imóveis residenciais, é de:
As receitas de impostos diretamente arrecadados (próprias do Município), quando da elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA - Lei ...
Identifique quais as pessoas e bens sujeitos a imunidade tributária? I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; II. Templos de qualquer culto; ...
Os tributos assumem várias formas, quais sejam: Imposto, Taxa e Contribuição de melhoria. Uma categoria especial do governo é a contribuição social e ...
Identifique os requisitos mínimos que a Administração Pública deverá promover para o lançamento e a cobrança de Contribuição de Melhoria, observando o...
O IPTU, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, quando a propriedade não cumprir a sua função principal, terá alíquota progressiva a...
Identifique as afirmativas INCORRETAS sobre a incidência do ISSQN : I. Somente incidirá sobre a execução de serviço que tenha natureza obrigacional e ...