///
Um cidadão que atendeu a todos os requisitos legais exigidos pela legislação de trânsito solicita à administração municipal o direito de conduzir um v...
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa: “A ______________ de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda ...
Em relação às Parcerias Público Privadas, assinale a alternativa que indica características obrigatórias, conforme prevê a Lei nº 11.079/2004.
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, tratando-se de responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efei...
Em relação à natureza do controle da administração, assinale a alternativa que indica o controle que é exercido somente pela própria Administração qua...
As sociedades de economia mista somente podem ser constituídas na forma de:
A Lei Federal nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. O Art...
Os atos da administração pública não devem obedecer apenas à lei, mas a padrões éticos de conduta. Nesse sentido, indique qual princípio se refere a e...
Segundo o disposto no Regulamento de Licitações e Contratos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, o BRDE poderá adotar como critério(s)...
Com base em Meirelles (2018), analise as assertivas que seguem, relacionadas à Administração Pública, aos Poderes Administrativos e aos Atos Administr...