Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202052462A Guarda Municipal de Orlândia apreendeu João Lucas depredando o banheiro do posto de saúde municipal. Considerando que ...1457941202052462Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Semiliberdade | Internação | Reparação de Danos | Medidas SocioeducativasA Guarda Municipal de Orlândia apreendeu João Lucas depredando o banheiro do posto de saúde municipal. Considerando que João Lucas nasceu em 01/02/2006, para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, ele é considerado: AAdolescente, podendo lhe ser aplicada, por exemplo, a obrigação de reparar o dano.BCriança, sendo, portanto, inimputável até completar dezoito anos de idade.CAdolescente, devendo lhe ser imposta a medida de internação em estabelecimento educacional.DCriança, devendo ser autuado e inserido em regime de semiliberdade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228897Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 13.509/2017, chamada de “Lei da Adoção”, trouxe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e incluiu a chamada “entrega voluntá...Questão 457941200306287Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a execução das medidas socioeducativas, em meio aberto,se dá pela atividade de Prestação d...Questão 457941200370730Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, marque V para as afirmativas verdade...Questão 457941200507062Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) é o reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei. De acor...Questão 457941200841594Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao abordar o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – apresenta...Questão 457941201080737Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Pelo Estatuto da Criança e Adolescente, os prazos estabelecidos nessa Lei e aplicáveis aos seus procedimentos são contados em dias corridos, excluído ...Questão 457941201119755Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a Lei nº 12.852/2013, que dispõe sobre as políticas públicas de juventude e cria o Sistema Nacional de Juventude, é correto afirmar que:Questão 457941201439761Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Notícias de adolescentes que cometeram atos infracionais são bastante comuns. Porém, é raro deparar-se com alguma publicação que os trate como sujeito...Questão 457941201510493Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para os adolescentes que cometem ato infracional, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando à educação e à ressocialização, ...Questão 457941201809557Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vem evoluindo ao longo do tempo, trazendo mais medidas de proteção ao seu público-alvo. Trata-se de alter...