No que se refere a mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação rescisória, julgu...

Julgue o item subsecutivo, acerca da República Federativa do Brasil. As Constituições dirigentes privilegiam as liberdades individuais, impondo ao Est...

Considerando a disciplina constitucional do Congresso Nacional e do processo legislativo, assinale a opção correta.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.A segurança pública é um direito fundamental social.

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Suponha-s...

Em se tratando do controle de constitucionalidade difuso, incidental ou aberto, a questão da inconstitucionalidade deve constituir o objeto principal ...

Apesar do princípio da legalidade, que norteia toda a administração pública, o presidente da República pode dispor, por meio de decreto, sobre a organ...

Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado poderá intervir em seus municípios quando I deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois ...

Acerca da organização da seguridade social, assinale a opção correta.

Nos projetos orçamentários de iniciativa exclusiva do presidente da República são admitidas, em caráter excepcional, emendas parlamentares que impliqu...

Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros...