Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202052924Em determinadas situações, a Lei nº 9.784/99 previu que os procedimentos administrativos devem ter prioridade na tramita...1457941202052924Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SES-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Em determinadas situações, a Lei nº 9.784/99 previu que os procedimentos administrativos devem ter prioridade na tramitação em relação aos processos triviais. É exemplo dessa situação, o processo em queAesteja presente alguma organização sem fins lucrativos, defendendo diretos difusos.Bo responsável seja identificado como hipossuficiente, considerados aqueles com renda familiar de até 3 salários-mínimos.Cparticipa, como interessado, pessoa com idade igual ou superior a 60 anos;Dtenha sido impetrado por gestante, ainda que esse fato não fosse público no momento do peticionamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182995Direito AdministrativoNo âmbito das noções acerca da organização administrativa, merece especial destaque a análise da descentralização, notadamente as peculiaridades atine...Questão 457941200229298Direito AdministrativoEm relação ao regime jurídico das empresas estatais, de acordo com o ordenamento jurídico e a doutrina de Direito Administrativo, as empresas públicas...Questão 457941200255730Direito AdministrativoNo interior das dependências do presídio estadual Gama, funciona uma lanchonete, administrada por Maria, que realizou diversas obras no local para ins...Questão 457941200409007Direito AdministrativoLeia o fragmento a seguir. “A doutrina de Direito Administrativo ensina que a Administração Pública deve tratar a todos sem favoritismos, perseguições...Questão 457941200496169Direito AdministrativoA respeito das situações que podem ocorrer no curso de um contrato de concessão de determinado serviço público celebrado entre o Município Alfa e a co...Questão 457941201256200Direito AdministrativoAté recentemente, havia o entendimento dos especialistas de que a sociedade poderia ser classificada em dois setores, o primeiro sendo o Poder Público...Questão 457941201548389Direito AdministrativoO Estado do Amazonas possui um terreno que se encontrava sem nenhuma destinação, apenas cercado por um muro. No citado bem foi construída uma praça pa...Questão 457941201622598Direito AdministrativoOs bens públicos possuem um regime jurídico diferenciado no qual uma série de restrições impõe-se sobre eles. Com relação aos bens públicos assinale a...Questão 457941201649290Direito AdministrativoO artigo 37, §6º, da CRFB prevê a responsabilidade do ente público pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. A teoria que justifica tal imput...Questão 457941201888070Direito AdministrativoMarcelo, servidor público municipal ocupante do cargo efetivo de agente fazendário, atendia a um contribuinte no balcão da repartição onde exerce suas...