Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941202052962Matheus, morador do município de São Vicente/RS, menor de idade, danificou um bem público no município. Com base no Códi...1457941202052962Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de São Vicente do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.787/1991 - Código de Posturas de São Vicente do SulMatheus, morador do município de São Vicente/RS, menor de idade, danificou um bem público no município. Com base no Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, a prefeitura deve:APermitir que os pais de Matheus assumam a responsabilidade, sem obrigatoriedade. BAguardar Matheus atingir a maioridade para penalizá-lo. CNão aplicar nenhuma penalidade, pois Matheus é menor. DPenalizar diretamente Matheus, independentemente de sua idade.EDeterminar que os pais de Matheus respondam pelo dano causado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200444584Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( )...Questão 457941201027513Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Rio Grande, NÃO é forma de provimento de cargo público:Questão 457941201076546Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica Municipal estabelece que os Poderes do Município de Capão da Canoa, independentes e harmônicos entre si, são os:Questão 457941201096045Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Capítulo III – Do Poder Executivo da Lei Orgânica do Município de Campos Borges, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201207217Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com Vasconcellos, a finalidade do projeto é:Questão 457941201451151Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com as disposições do Art. 73 do Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Palmeiras, além do vencimento, também podem ser pa...Questão 457941201546018Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o que determina o §11 do Art. 21, o servidor não aprovado no estágio probatório será ______________ ou, se estável, _______________ ao c...Questão 457941201693000Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando o disposto na Lei Municipal nº 13.051/2022, que dispõe sobre a transação e dação em pagamento de débitos tributários, assinale a alternat...Questão 457941201791961Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.Severino é um dos servidores públicos da prefeitura de Tapejara mais compr...Questão 457941202013223Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal: I. São Poderes do Município, independentes, o Legislativo e o Executivo. II. É admitida a delegação de atribui...