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Na hipótese de um empresário vender seus produtos num país estrangeiro por preço inferior ao praticado em seu próprio país, provocando distorções na l...
Em regra, o controle administrativo do comércio exterior é prévio ao embarque de mercadoria do exterior ou para o exterior e requer o documento formul...
Quanto à declaração de importação, realizada eletronicamente através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), pode-se afirmar que esta, c...
Acerca do território aduaneiro, pode-se afirmar que a zona aduaneira primária:
As operações de comércio exterior no Brasil estão submetidas a três espécies de controle: o controle administrativo, o controle aduaneiro e o controle...
A atividade do comércio exterior é estratégica na medida em que repercute sobre as políticas econômica, sanitária, agrícola, industrial etc. Neste sen...
Em geral, o controle administrativo do comércio exterior é anterior ao embarque da mercadoria no exterior ou para o exterior. O documento que instrume...
Quanto aos regimes de tributação diferenciados, o regime aduaneiro que exclui a carga tributária das importações quando digam respeito a produtos a se...
Quanto ao mercado de câmbio, a hipótese que se refere ao mercado de câmbio primário é:
Considerando a importância do comércio exterior como atividade estratégica, na medida em que repercute sobre as políticas econômica, sanitária, agríco...