Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202053313O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê a garantia de direitos fundamentais às crianças e aos a...1457941202053313Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Iguaracy - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesO Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê a garantia de direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes. Um princípio fundamental da norma refere-se à prioridade absoluta. Sobre essa prioridade, podemos afirmar:AAplica-se somente às crianças, sendo os adolescentes abrangidos por outras legislações. BDetermina a preferência de atendimento em serviços públicos e proteção em situações emergenciais.CLimita-se às garantias educacionais previstas na Constituição.DÉ obrigatória apenas no âmbito das políticas públicas de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124868Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no texto 'DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES', leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com o texto, o Estatuto da Criança e do Adole...Questão 457941200137078Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia as afirmativas a seguir: I. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e ...Questão 457941200143139Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Indique a alternativa que complete correta e respectivamente a lacuna abaixo. A Tutela será deferida, nos termos da Lei Civil, a pessoa de até _______...Questão 457941200299828Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia as afirmativas a seguir: I. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel...Questão 457941200304026Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia as afirmativas a seguir: I. É assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores na escola. II. Compete aos órgãos e entidades ...Questão 457941200309252Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sr. Salvador é proprietário de um bar que explora bilhar, sinuca e outros tipos de jogos. Ele permite que menores de idade entrem e saiam do seu estab...Questão 457941201411551Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é assegurado às crianças e aos adolescentes o direito de ter acesso às práticas educacionais mais adequ...Questão 457941201707045Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia as afirmativas a seguir: I. São penalmente inimputáveis os menores de trinta anos, sujeitos às medidas previstas na lei nº 8.069/90. II. As buzin...Questão 457941201867775Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as afirmativas a seguir: I. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) aplicam-se a...Questão 457941201885177Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise. - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze ...