Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente.Celebrado contrato de gestão en...

A respeito dos princípios básicos da administração e dos poderes da administração, julgue o item subsequente.Nos casos de desapropriação e do exercíci...

Em concordância com o princípio da vedação da reformaticio in pejus, a decisão proferida por autoridade competente, em sede de recurso administrativo ...

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Na situação apresentada, João praticou abuso de poder.

O poder de polícia, vinculado a prática de ato ilícito de um particular, tem natureza sancionatória, devendo ser exercido apenas de maneira repressiva...

A respeito das empresas públicas e das sociedades de economia mista e considerando a atuação fiscalizadora do Tribunal de Contas da União (TCU), assin...

Dado o princípio da confiança, caso verificada legítima expectativa do administrado, pode haver a manutenção de atos administrativos antijurídicos.

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Para o exame da habilitação fiscal da licitante vencedora, é suficiente a verific...

Julgue os itens seguintes, referentes aos empreendimentos do Estado na área do transporte.A parceria-público-privada (PPP) é uma opção que permite via...

Em janeiro de 2020, João, chefe de uma repartição pública, concedeu licença-capacitação a Maria, servidora pública, pelo período de noventa dias, entr...

Julgue o seguinte item, referente à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às fundações públicas. A ocorrência de um acidente em ro...