///
Conforme a Lei 7.960/89, posteriores modificações (Prisão Temporária) e doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.
Com relação ao disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Sobre a prisão em flagrante e suas disposições do Código de Processo Penal e doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.
Sobre as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Analise as proposições abaixo: I - Presentes os requisitos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária poderá ser decretada após o início da ação penal....
A audiência de custódia ou, para alguns doutrinadores, “audiência de apresentação”, é um direito fundamental do preso, visando a evitar condutas arbit...
Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, assinale a assertiva correta.
Em relação aos sistemas processuais penais e o processo penal na dimensão dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Sobre o procedimento nos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as proposições abaixo acerca da colaboração premiada prevista na lei referente às organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013): I - O juiz pod...